Título verde é uma oportunidade para produtores rurais terem acesso a crédito, fomentando o agronegócio brasileiro e incentivando a preservação ambiental.
Fomentar a adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária com a redução dos impactos ambientais. Esse é o objetivo da CPR Verde, considerada como uma das contribuições da agricultura brasileira para a redução do desmatamento e das emissões de gases do efeito estufa. A iniciativa foi anunciada pelo Governo Federal durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – a COP26.
Além de ajudar o setor agropecuário a fortalecer o papel como defensor do meio ambiente, a expectativa é que a CPR Verde movimente R$ 30 bilhões, considerando a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras, em quatro anos.
Em entrevista ao blog Pasto Extraordinário, a assessora técnica de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Mariza de Almeida, explica como a CPR Verde vai funcionar.
A CPR Verde é um título emitido por produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, e por suas cooperativas agropecuárias, como um pagamento por serviços ambientais. O instrumento também se estende a associações, concessionárias e parques de florestas nativas.
O processo é semelhante ao da CPR tradicional, em que o produtor recebe uma antecipação de crédito para financiar sua safra. No entanto, em vez de entregar o resultado da produção agropecuária para pagar o investimento, como acontece na CPR tradicional, ele se compromete com a manutenção de determinada área florestal. Pela primeira vez, o produtor que mantém a área de floresta preservada poderá receber o pagamento por serviços ambientais (PSA).
Segundo Mariza, o produtor que desejar preservar uma área de floresta nativa ou formar uma nova precisará encontrar um investidor interessado na preservação ambiental, podendo ser uma empresa, indústria ou instituição. A CPR será emitida em favor desse investidor.
O título deverá ser acompanhado de certificação por auditoria externa, que irá comprovar, dentre outras coisas, os benefícios ambientais que o investimento gera. “A empresa certificadora vai especificar, verificar e validar os ativos ambientais que a lastreiam, para garantir que não haja negócios ‘fantasmas’ envolvidos”, destaca.
Com o certificado emitido, será estruturada a CPR, contendo as cláusulas acordadas entre partes interessadas, como o preço, o arranjo de pagamento, o monitoramento e outras informações. “Após a mensuração do ativo ambiental, produtores e investidores farão o negócio, sem nenhuma intervenção governamental. A CPR Verde, assim como as demais, deve ser registrada em uma entidade registradora autorizada pelo Banco Central do Brasil”, diz.
Os produtores podem emitir a CPR Verde para serviços ambientais de conservação de florestas e recuperação da vegetação nativa que resultem em: redução de emissões de gases de efeito estufa; manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal; redução do desmatamento de vegetação nativa; conservação da biodiversidade; dos recursos hídricos, do solo e outros benefícios ecossistêmicos.
A CPR Verde fornece um estímulo financeiro ou uma fonte de renda extra para o produtor investir na conservação da parcela de vegetação nativa em sua propriedade. No entanto, o valor a ser recebido dependerá de diversos fatores.
De acordo com Mariza, o preço do ativo ambiental, a localização geográfica, os termos do contrato, o modelo de pagamento e o monitoramento serão estabelecidos entre produtor e investidor, em conjunto com a certificadora.
“Vale ressaltar que é um mercado novo, não existindo exemplos de como a mensuração será feita e de quais formas acontecerá a remuneração. Uma coisa ficou certa, o Ministério da Economia destacou que o Governo não irá intervir nas negociações e nos preços. É um mercado voluntário”, enfatiza.
O recebimento do crédito pela preservação também vai depender da negociação. O Governo Federal sugeriu como um arranjo de pagamento a Conta Garantia, em que o comprador da CPR deposita os recursos e o produtor realiza saques anuais - apresentando comprovações das práticas ambientais. Ele também poderia retirar o montante total no final do contrato.
“O saque de um determinado valor tem sido bem-visto entre os produtores, pois auxiliará no fluxo de caixa para manter o ativo ambiental. Além disso, a cCta Garantia pode auxiliar a reduzir o risco de o investidor não cumprir a sua parte”, afirma a assessora técnica da CNA.
A demanda por títulos verdes no mercado está em crescimento e o investidor começa a preferir esses títulos sustentáveis. A CPR Verde surge exatamente para prover o mercado com mecanismos de compensação de emissões de carbono, os chamados offsets.
Para a assessora técnica da CNA, ao fortalecer as boas práticas ambientais dos produtores, a CPR Verde vai promover e facilitar as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, do inglês), das organizações e ampliar o rol de ativos que podem se utilizar desse instrumento de crédito.
“Além de proporcionar ao produtor rural a monetização de ativos ambientais, o título possibilita às empresas, indústrias e intuições a consolidação de práticas ambientais que estão como metas assumidas e que não conseguiriam cumprir sozinhas”, diz Mariza.
A agenda sustentável e o decreto da CPR Verde são recentes no Brasil, mas a discussão sobre o mercado voluntário de pagamento por serviços ambientais é de longa data. A Cédula de Produto Rural (CPR) é um instrumento que existe desde 1994. Por meio dela, o produtor poderia receber recursos para financiar sua atividade, deixando como garantia de pagamento o resultado futuro de sua produção.
Em 2020, a Lei do Agro (Lei 13.986/20), regulamentada em outubro de 2021, instituiu a CPR Verde. A medida possibilitou que o título fosse utilizado para financiar atividades relacionadas à conservação de florestas nativas e dos respectivos biomas. Também poderia ser aplicada ao manejo de florestas nativas ou em outras atividades florestais ambientalmente sustentáveis.
Mariza ressalta ainda que a CNA tem orientado e apoiado os interessados na estruturação da CPR Verde, além de aproximar os produtores rurais com a agenda de green finance e do mercado financeiro. “Sabemos das dificuldades iniciais de consolidação de um título novo no mercado, por isso temos conversado bastante com certificadoras, com as securitizadoras e, principalmente, com os produtores, para que tenham atenção aos custos envolvidos na avaliação e certificação dos ativos ambientais que serão comercializados”.
Gostou da iniciativa?
